A externalização da infraestrutura da rede central tornou-se uma estratégia cada vez mais comum para os MVNO e os operadores de menor dimensão que procuram reduzir as despesas de capital e acelerar o tempo de lançamento no mercado. As redes centrais alojadas na nuvem, as ofertas de Rede como Serviço (NaaS) e os serviços geridos de rede central permitem que as operadoras lancem e expandam as suas operações sem o investimento significativo necessário para construir e operar a sua própria infraestrutura central. No entanto, este modelo arquitetónico cria desafios específicos para a interceção legal que as operadoras têm de resolver para manter conformidade regulamentar.
When the core network is outsourced, the technical capability to intercept communications resides with the infrastructure provider, while the operator keeps legal duties of its own. This article examines the challenges this creates, the models for addressing them, and the practical steps operators should take to ensure compliance when their core network is hosted or managed by a third party.
LI com uma rede central externalizada
The fundamental challenge of outsourced core networks for LI is the separation of the legal obligation from the technical capability. The operator — as the registered provider of public electronic communications services — keeps legal LI duties. But the interception points, the network functions that process subscriber communications, and the infrastructure needed to capture and deliver intercepted data are operated by a third party.
Esta separação é mais acentuada do que na relação tradicional entre MVNO e MNO, em que a MNO reconhece, pelo menos, que opera uma rede de telecomunicações com obrigações regulamentares inerentes. Os prestadores de serviços de alojamento de redes centrais podem ter origem no setor das infraestruturas de TI ou da computação em nuvem e podem não ter um conhecimento profundo dos requisitos regulamentares das telecomunicações, incluindo a interceção legal. O operador não pode partir do princípio de que o prestador de serviços de alojamento teve em conta a interceção legal na conceção da sua infraestrutura ou nos seus processos operacionais.
Outsourcing infrastructure rarely removes your own obligations. Depending on national law and on who actually operates the core, the hosting provider may become obliged as well (in Germany the duty follows whoever operates the installation, § 170 TKG), but you remain responsible for your own Conformidade com a LI duties and for choosing a provider that can implement orders. Regulators will not accept dependency on a third party as an excuse for non-compliance.
Modelos de alojamento de redes centrais e implicações para a LI
As implicações para o LI dependem do modelo específico de alojamento. Num modelo de alojamento dedicado, o operador dispõe da sua própria instância das funções da rede central, em execução na infraestrutura do fornecedor de alojamento. A operadora pode ter acesso administrativo para configurar as funções de rede, incluindo as definições relacionadas com a LI. Neste modelo, a operadora pode, potencialmente, implementar a sua própria função de mediação da LI e integrá-la com as funções de rede alojadas, desde que o prestador de serviços de alojamento colabore no que diz respeito à conectividade e ao acesso à rede.
Num modelo partilhado ou multi-inquilino, o operador partilha instâncias de funções da rede central com outros inquilinos do fornecedor de alojamento. Este modelo é mais económico, mas cria uma complexidade adicional para a LI, uma vez que a interceção tem de ser isolada aos assinantes do operador específico, sem afetar o tráfego dos outros inquilinos. O fornecedor de alojamento deve implementar uma abordagem que tenha em conta os inquilinos capacidades de interceção that can segregate traffic by operator, and label every delivery with the identifier of the operator that is legally performing the intercept, so that one tenant’s intercepts are never attributed to another.
Num modelo totalmente gerido, o fornecedor de alojamento opera a rede central em nome do operador, encarregando-se de todas as tarefas de configuração, manutenção e operação. O operador tem acesso direto limitado ou nulo às funções de rede. Neste modelo, o operador tem de depender inteiramente do fornecedor de alojamento para implementar e executar as capacidades de LI, o que requer acordos contratuais abrangentes e soluções técnicas validadas.
Requisitos contratuais
O contrato entre o operador e o prestador de serviços de alojamento da rede central constitui o principal instrumento para garantir a conformidade com a interceção legal num modelo de externalização. O contrato deve abordar explicitamente a interceção legal, abrangendo a obrigação do prestador de serviços de alojamento de suportar a funcionalidade de interceção legal no âmbito da infraestrutura alojada, as interfaces específicas de interceção legal que devem ser implementadas e suportadas, os tempos de resposta para a ativação e desativação das interceções, os requisitos de segurança e confidencialidade para o tratamento dos dados interceptados, os direitos de auditoria e teste da operadora, o processo de implementação de atualizações regulamentares e novos requisitos de LI, bem como a atribuição de responsabilidades em caso de falhas na LI.
Operators should not accept generic language or vague commitments regarding LI support. The contract should specify the concrete technical and operational deliverables that the hosting provider must supply, and should include measurable service levels with meaningful penalties for non-performance. LI compliance is a legal obligation backed by substantial fines (in Germany up to EUR 500,000 for not holding the required interception facilities, § 228 TKG), and the contractual arrangements must reflect this seriousness.
Opções de arquitetura técnica
Several technical architecture options can address LI in an outsourced core network environment. The first option is the operator-managed model, where the operator deploys its own LI management system (LIMS) e Plataforma de mediação LI: the LIMS provisions the hosted network functions over X1, and the mediation platform receives their X2/X3 output (ETSI TS 103 221 and 3GPP TS 33.127, used for 4G, IMS and 5G) or a vendor-specific equivalent. This requires the hosted network functions to expose LI interfaces that the operator’s mediation platform can consume. The operator retains control over gestão de mandados, a entrega de dados e as interfaces de transferência para as autoridades policiais.
A segunda opção é o modelo de LI gerido pelo fornecedor de alojamento, em que este implementa e opera a infraestrutura de LI como parte do serviço de rede central alojado. O fornecedor de alojamento trata da ativação da interceção, da captura de dados e da entrega às autoridades policiais em nome do operador. Este modelo simplifica os requisitos técnicos do operador, mas exige uma confiança significativa no fornecedor de alojamento e acordos contratuais e de auditoria abrangentes.
The third option is a hybrid model, where certain LI functions are provided by the hosting provider (such as the points of interception within the network functions) and others are managed by the operator (such as the mediation function and handover interfaces). This model can provide a practical balance between operator control and hosting provider capability.
Considerações de segurança
A segurança dos dados interceptados num ambiente externalizado requer uma atenção especial. As comunicações interceptadas estão entre os tipos de dados mais sensíveis em qualquer operação de telecomunicações, e a sua proteção é tanto um requisito legal como uma necessidade prática. Num modelo externalizado, os dados interceptados podem passar pela infraestrutura do fornecedor de alojamento, criando pontos de exposição adicionais que têm de ser protegidos.
The operator should ensure that intercepted data is encrypted in transit, and that any buffer that holds it before delivery is encrypted and kept no longer than delivery requires (in Germany, storing the content of the interception copy is not permitted, § 10 TKÜV). Access to LI systems and data should be strictly controlled and limited to authorised personnel, with comprehensive audit logging. The hosting provider’s personnel should be subject to appropriate vetting and confidentiality requirements. Physical security of the data centre hosting the LI infrastructure should meet the standards required by the national regulatory framework.
The operator should also consider the jurisdictional implications of hosting intercepted data in a third-party data centre. If the data centre is located in a different country from the operator’s home market, questions about data sovereignty, cross-border data transfers, and the applicability of foreign legal regimes may arise. Some countries settle this by law: in Germany the equipment that controls interception and the handover point must be operated in Germany (§ 14(1) TKÜV), and France requires LI systems to be installed on French territory (CPCE art. D. 98-7). Check the location rules of each market before choosing the hosting site. Operators should ensure that the location of the hosting infrastructure is compatible with their regulatory obligations and that appropriate data protection safeguards are in place.
Testes e validação
Independentemente do modelo técnico escolhido, o operador deve validar a capacidade de LI através de testes de ponta a ponta. Estes testes devem abranger todos os cenários de interceção exigidos pelo quadro regulamentar nacional, incluindo a interceção de voz, SMS e dados, utilizando vários métodos de identificação de alvos. Os testes devem verificar não só que as interceções podem ser ativadas e os dados transmitidos, mas também que os tempos de resposta, a qualidade dos dados e a segurança cumprem as normas exigidas.
O processo de ensaio deve envolver a autoridade técnica nacional ou a LEMF, sempre que necessário, e deve ser realizado em condições representativas do ambiente de produção. Os operadores devem planear várias iterações de ensaio e devem manter a documentação dos ensaios como prova de conformidade.
Conclusão
Outsourcing the core network rarely outsources your own lawful interception obligations. Operators using hosted or managed core network services must proactively address LI compliance through comprehensive contractual arrangements, validated technical solutions, and rigorous testing. The specific approach will depend on the hosting model, the operator’s technical capabilities, and the requirements of the national regulatory framework. By treating LI compliance as a first-class requirement in the core network hosting decision — not an afterthought — operators can achieve the cost and efficiency benefits of outsourcing while maintaining full compliance with their lawful interception obligations.
Considerações sobre a seleção de fornecedores
Ao selecionar um fornecedor de alojamento de rede central, as operadoras devem incluir a capacidade de LI como um critério-chave de avaliação, a par do desempenho, da escalabilidade e do custo. Informa-se junto dos potenciais fornecedores de alojamento sobre as suas capacidades e experiência atuais em matéria de LI. Será que prestam atualmente suporte a LI para outros clientes operadoras? Que interfaces LI disponibilizam a partir das suas funções de rede? Têm integrações validadas com fornecedores de plataformas de mediação LI? Qual é o seu historial no que diz respeito ao apoio a atualizações regulamentares e a novos requisitos de LI? Um fornecedor de alojamento que não consiga demonstrar capacidade e experiência significativas em LI representa um risco significativo de conformidade, independentemente de quão atraente possa ser a sua oferta comercial.
As operadoras devem também avaliar a disponibilidade e a capacidade do fornecedor de alojamento para apoiar a operadora durante o processo de teste e certificação da LI junto da autoridade técnica nacional. Este processo requer normalmente uma colaboração estreita entre a operadora, o fornecedor de alojamento e, potencialmente, o fornecedor da plataforma de mediação da LI. Um fornecedor de alojamento que seja recetivo, tecnicamente capaz e empenhado em apoiar a conformidade com a LI será um parceiro muito mais valioso do que aquele que trata a LI como uma preocupação secundária. A escolha do fornecedor de alojamento tem implicações a longo prazo na capacidade da operadora de manter a conformidade com a LI à medida que os requisitos regulamentares evoluem, e este fator deve ser devidamente ponderado no processo de seleção.
A gestão da LI com uma rede central externalizada requer quadros contratuais claros e uma verificação regular da conformidade. O acordo relativo à rede central externalizada deve incluir disposições explícitas sobre a interceção legal.
Artigos relacionados
Para mais informações sobre temas relacionados, consulte estes artigos:
- MVNO vs MNO: Quem é legalmente responsável pela interceção legal?
- A lista de verificação MVNO LI: Tudo o que precisa antes de entrar em funcionamento
- Conformidade LI como um serviço: Que SLAs devem ser exigidos?
Recursos externos
Os seguintes recursos externos fornecem contexto adicional e documentação oficial:
